Câmara aprova moção em apoio a Eduardo Bolsonaro após ofensiva do STF
A Câmara dos Deputados reagiu nesta terça-feira (27) à nova ofensiva do Supremo Tribunal Federal. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou uma moção de apoio ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
A iniciativa partiu do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, em resposta ao inquérito aberto por Alexandre de Moraes, ministro do STF. O processo investiga declarações de Eduardo em território norte-americano, supostamente contra autoridades brasileiras.
“Esta comissão manifesta solidariedade ao deputado Eduardo Bolsonaro, diante da abertura de inquérito no STF, requerido pela PGR, em razão de manifestações no exercício legítimo de sua função parlamentar”, destaca o requerimento aprovado.
O texto ressalta que as declarações ocorreram em defesa da democracia, das liberdades fundamentais e da soberania nacional — princípios que estariam sendo ameaçados por ações do próprio sistema de Justiça.
Defesa da liberdade parlamentar
A moção reitera o compromisso da Câmara com o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos parlamentares por suas palavras, opiniões e votos. Também reafirma o respeito à independência entre os Poderes e às prerrogativas do Legislativo.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto a lideranças internacionais para denunciar abusos de autoridade e representar uma parcela significativa da população brasileira, preocupada com o avanço de decisões judiciais que comprometem a segurança jurídica e a liberdade no país.