STF evita decisão colegiada sobre decreto do IOF, e Alexandre de Moraes assume responsabilidade individual pela validade da medida. Saiba o impacto no mercado.
Com ausência de acordo entre Planalto e Congresso, relator decidirá sozinho sobre validade do decreto que elevou o imposto
A tentativa de acordo promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional sobre o polêmico decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terminou sem consenso. Agora, a responsabilidade final pela medida está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
“Diante da falta de conciliação, caberá a mim definir o que será mantido e o que será anulado”, sinalizou Moraes ao final da audiência.
O que está em disputa?
A ação gira em torno de um decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF, impactando diretamente operações financeiras como:
- Créditos corporativos
- Investimentos
- Operações de antecipação de recebíveis, especialmente o chamado “risco sacado”
Esse último ponto — que envolve antecipações feitas por instituições financeiras a fornecedores, com pagamento futuro por parte das empresas compradoras — é o principal foco de pressão do setor privado e da estratégia jurídica do Planalto.
Tentativa de conciliação fracassa
A audiência desta terça-feira (15) foi conduzida por Alexandre de Moraes, que buscou construir uma saída consensual. Ele chegou a perguntar diretamente se as partes estariam dispostas a ceder parcialmente em nome de um entendimento institucional. Mas não houve avanço.
- O governo federal sustentou a validade total do decreto.
- O Senado pediu mais tempo para negociar internamente.
- A Câmara dos Deputados e o Executivo preferiram uma definição imediata do STF.
Resultado: nenhum acordo, nenhuma concessão — e o tema foi empurrado de volta ao gabinete de Moraes.
Qual a estratégia do governo?
O Planalto quer preservar a maior parte do decreto, mas está disposto a abrir mão do IOF sobre risco sacado, considerado o ponto mais frágil jurídica e politicamente. A ideia é garantir a continuidade da arrecadação gerada pelas demais operações tributadas.
“O governo busca evitar que a judicialização afete a base de arrecadação aprovada por decreto, mas reconhece o desgaste do IOF no risco sacado”, analisa uma fonte próxima à equipe econômica.
O que Moraes pode decidir?
O ministro tem pelo menos três caminhos possíveis:
- Manter o decreto na íntegra
- Anular parcialmente, excluindo o risco sacado
- Considerar todo o decreto inconstitucional e exigir nova tramitação legislativa
Qualquer que seja a decisão, ela terá impacto direto sobre o ambiente de negócios e o setor financeiro, que já alertam para efeitos negativos na antecipação de crédito empresarial.