A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir sua punibilidade.
O requerimento foi apresentado após a divulgação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros integrantes do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe. Conforme as regras do tribunal, as defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar manifestações.
O advogado Cesar Bittencourt argumenta que Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante o período das investigações e que, com base no acordo de delação premiada, não há motivos para manter medidas restritivas.
“Proferida a sentença e já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou a defesa, pedindo o fim do monitoramento eletrônico e a devolução do passaporte.
Atualmente, Mauro Cid está em liberdade, mas segue usando tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado por violência.