O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresentou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o modelo de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru.
Segundo o edital, as 80 vagas estão destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do MST, quilombolas e educadores ligados ao programa.
Críticas ao modelo de ingresso
Dallagnol argumenta que a medida fere princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, ao criar um processo paralelo de ingresso, sem seguir os mecanismos nacionais de acesso, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Reações de entidades médicas e parlamentares
A decisão gerou forte reação de entidades médicas em Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota afirmando que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, além de colocar em risco a credibilidade do curso.
No Congresso, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao MEC e ao TCU, pedindo a revisão do edital. Ele destacou o risco de exclusão de outros candidatos em situação socioeconômica semelhante, mas sem vínculo com o Pronera.
Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco, alguns parlamentares classificaram os critérios como arbitrários, enquanto outros defenderam a medida como política de inclusão social.
Argumentos jurídicos
Na representação, Dallagnol ressaltou que a autonomia universitária não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para reserva de vagas.
“Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, afirmou Dallagnol na petição.
PGR pode suspender edital
O ex-procurador solicitou que a PGR abra inquérito civil para investigar a legalidade do edital, requisitando documentos da UFPE, MEC e Incra, além de ouvir entidades médicas. Ele também pediu a suspensão parcial dos efeitos do edital, caso fique comprovado que o modelo fere os critérios de impessoalidade e igualdade.
O curso de Medicina do Pronera, no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, tem previsão de início em outubro deste ano.
Segundo o edital, as 80 vagas estão destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do MST, quilombolas e educadores ligados ao programa.
Críticas ao modelo de ingresso
Dallagnol argumenta que a medida fere princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, ao criar um processo paralelo de ingresso, sem seguir os mecanismos nacionais de acesso, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Reações de entidades médicas e parlamentares
A decisão gerou forte reação de entidades médicas em Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota afirmando que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, além de colocar em risco a credibilidade do curso.
No Congresso, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao MEC e ao TCU, pedindo a revisão do edital. Ele destacou o risco de exclusão de outros candidatos em situação socioeconômica semelhante, mas sem vínculo com o Pronera.
Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco, alguns parlamentares classificaram os critérios como arbitrários, enquanto outros defenderam a medida como política de inclusão social.
Argumentos jurídicos
Na representação, Dallagnol ressaltou que a autonomia universitária não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para reserva de vagas.
“Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, afirmou Dallagnol na petição.
PGR pode suspender edital
O ex-procurador solicitou que a PGR abra inquérito civil para investigar a legalidade do edital, requisitando documentos da UFPE, MEC e Incra, além de ouvir entidades médicas. Ele também pediu a suspensão parcial dos efeitos do edital, caso fique comprovado que o modelo fere os critérios de impessoalidade e igualdade.
O curso de Medicina do Pronera, no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, tem previsão de início em outubro deste ano.