O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, protocolou um pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar em um processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado na última sexta-feira (24), dentro da Petição 12.936, que trata do vazamento de mensagens internas entre servidores do TSE e do STF.
A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes não possui a imparcialidade necessária para conduzir o caso, uma vez que o ex-assessor atuava diretamente subordinado ao ministro, quando este presidia o TSE entre agosto de 2022 e maio de 2024. Além disso, parte das mensagens vazadas envolveria decisões tomadas pelo próprio Moraes, tornando-o parte interessada.
“Este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, afirmam os advogados na petição encaminhada ao STF.
A defesa também solicita a redistribuição do processo para outro ministro e a anulação das provas coletadas no celular de Tagliaferro. O aparelho foi apreendido em 2023, e os advogados alegam que houve quebra da cadeia de custódia durante o manuseio pela Polícia Civil de São Paulo, o que tornaria o material pericial inválido.
Segundo a defesa, a suposta irregularidade compromete todas as provas derivadas, utilizadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes estão irremediavelmente contaminadas”, sustentam.
Tagliaferro foi denunciado pela PGR em 22 de agosto de 2025, acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após o recebimento da denúncia, Moraes determinou que ele fosse notificado para apresentar resposta formal.
O ex-assessor nega as acusações e afirma ser “a primeira vítima” dos fatos investigados, negando qualquer envolvimento com o vazamento das informações sigilosas.