Câmara continuará com 513 deputados em 2026, decide Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a Câmara dos Deputados seguirá com 513 cadeiras nas eleições de 2026.
A decisão atende a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e suspende uma determinação anterior que obrigava a redistribuição das vagas conforme os dados do Censo 2022.
O que motivou a decisão
Fux alegou necessidade de respeitar o devido processo legislativo e o princípio da anualidade eleitoral. Assim, qualquer mudança na composição só poderá valer a partir de 2030.
“Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu o ministro.
Impacto do Censo 2022
De acordo com o IBGE, sete estados perderam população, o que poderia reduzir suas vagas. Para compensar, o Congresso chegou a aprovar a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total para 531, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob argumento de aumento de despesas públicas.
Próximos passos
Com a decisão, o STF convocou uma sessão virtual extraordinária para confirmar a cautelar. Assim, o tema da redistribuição das vagas ficará congelado até 2030.