Governo propõe nova faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria imposto mínimo para altas rendas. Medidas podem entrar em vigor em 2026.
Reforma do Imposto de Renda prevê isenção para até R$ 5 mil e retorno da taxação sobre dividendos
O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) um pacote de mudanças no Imposto de Renda que pode entrar em vigor a partir de 2026. As medidas incluem uma nova faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil mensais, um imposto mínimo sobre altas rendas e a retomada da taxação de dividendos, extinta há mais de 30 anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 10 milhões de novos contribuintes serão isentos, elevando o total para 26 milhões de brasileiros livres da obrigação de recolher o IR.
Em contrapartida, as novas regras atingirão cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, equivalente a 0,13% dos declarantes, como forma de compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção.
Nova faixa de isenção: como funcionará para diferentes faixas salariais
Ao contrário do modelo atual, a proposta prevê que a isenção total será válida apenas para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Rendas acima disso terão descontos proporcionais até o limite de R$ 7 mil.
Simulação da nova tabela (2026):
- R$ 5.000: isento (desconto de 100%)
- R$ 5.500: 75% de desconto, imposto final: R$ 202,13
- R$ 6.000: 50% de desconto, imposto final: R$ 417,85
- R$ 6.500: 25% de desconto, imposto final: R$ 633,57
- R$ 7.000: sem desconto, imposto final: R$ 849,29
Para rendas acima de R$ 7 mil, a tributação seguirá a tabela progressiva tradicional, que atualmente possui faixa de isenção muito inferior à nova proposta.
Imposto mínimo para altas rendas e taxação de dividendos voltam ao centro do debate
Outra medida central da proposta é a criação de um “imposto mínimo” para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O sistema funcionará como um piso de alíquota efetiva, que será ajustado ao final do ano, durante a declaração do IR.
Faixas do imposto mínimo:
- A partir de R$ 600 mil/ano: alíquota mínima progressiva
- Acima de R$ 1,2 milhão/mês: alíquota mínima de 10%
Também está previsto o retorno da taxação de dividendos para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A alíquota será de 10% na fonte. Já para residentes no exterior, qualquer valor recebido em dividendos será tributado à mesma alíquota.
Empresas que já pagam IRPJ e CSLL nas alíquotas regulares seguirão isentas da retenção, com compensações previstas em caso de duplicidade de tributação.
Rendimentos fora da base do imposto mínimo
Algumas fontes de renda continuarão isentas da nova alíquota mínima, como:
- Ganhos de capital
- Heranças e doações
- Poupança e títulos isentos
- Rendimentos acumulados
- Aposentadoria por moléstia grave
- Indenizações judiciais
Governo promete nova isenção ainda em 2025 para quem ganha até dois salários mínimos
Antes da entrada em vigor da nova estrutura, o governo também prometeu ajustar a faixa de isenção ainda em 2025, beneficiando quem ganha até R$ 3.036 (dois salários mínimos).
Essa isenção será aplicada apenas a contribuintes que utilizarem o modelo simplificado, somando a faixa atual de R$ 2.428,80 com o desconto padrão de R$ 607,20.
Quem optar pela declaração completa com deduções continuará seguindo os limites anteriores.
Impacto fiscal: governo projeta aumento de arrecadação
Apesar do discurso de neutralidade fiscal, os números indicam possível aumento de arrecadação. A renúncia com a nova faixa de isenção pode chegar a R$ 25,84 bilhões em 2026, enquanto o reforço arrecadatório com dividendos e imposto mínimo está estimado em R$ 34,12 bilhões.
A proposta depende de aprovação no Congresso e deve ser debatida ao longo de 2025.